Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o AnotaConta, você concorda com estes termos de uso. Se não concordar, por favor não utilize nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O AnotaConta é uma plataforma de gestão de despesas que permite registrar, rastrear e relatar gastos de projetos, com funcionalidades de cobrança via Pix e integração com WhatsApp.

3. Assinatura, preço e pagamento

O acesso ao AnotaConta é vendido como assinatura mensal do produto ANOTAM, com projetos ilimitados. O preço vigente é o exibido na página inicial e na tela "Assinatura" dentro da sua conta no momento da contratação.

• Teste grátis: todo novo cadastro recebe 7 (sete) dias de acesso completo, sem necessidade de cartão de crédito e sem cobrança automática ao fim do período.
• Forma de pagamento: Pix. A cada ciclo é gerada uma cobrança com QR Code e código copia e cola. Não há débito automático nem armazenamento de dados de cartão.
• Renovação: a confirmação do pagamento estende o período de acesso em 1 (um) mês. Não há renovação automática sem pagamento.
• Nota fiscal: é emitida NFSe para cada pagamento confirmado, disponível no histórico da assinatura.
• Reajuste: alterações de preço são comunicadas previamente e só valem para os ciclos seguintes; uma cobrança já emitida mantém o valor original.

4. Cancelamento e falta de pagamento

Não há fidelidade nem multa. Você pode cancelar a qualquer momento, pela tela "Assinatura" da sua conta.

• Ao cancelar, o acesso completo continua até o fim do período já pago; a cobrança em aberto é cancelada.
• Não havendo pagamento no vencimento, há 3 (três) dias de tolerância com acesso completo.
• Passada a tolerância, a conta entra em modo leitura: nenhum dado é apagado e você continua consultando lançamentos e anexos, gerando relatórios, exportando seus dados e excluindo a conta; apenas a criação e a edição de registros ficam suspensas.
• Um novo pagamento restabelece o acesso completo imediatamente.
• Não há reembolso proporcional de período já pago; pedidos excepcionais são tratados pelo contato abaixo.

5. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Você concorda em ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

6. Limitações de Responsabilidade

A Tecnotip Ideias Digitais não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes, resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

7. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas.

8. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil.

Tratamento de dados: veja a Política de Privacidade e LGPD e a Política de Cookies.

1. Responsável (controlador) pelos dados

Tecnotip Ideias Digitais
CNPJ: 59.240.842/0001-63
Belo Horizonte, MG
Contato: contato@tecnotip.com.br

2. Dados coletados

• Identificação e contato: nome, e-mail, celular/WhatsApp e endereço, conforme você preenche no cadastro e no perfil.
• Chave Pix: tipo, chave e dados de recebimento, usados para gerar cobranças.
• Lançamentos e projetos: despesas, reembolsos, categorias, formas de pagamento e valores que você registra.
• Localização: latitude, longitude e endereço do gasto, somente quando você opta por usar a localização em um lançamento.
• Anexos: imagens de recibos e comprovantes que você envia.
• Registros de acesso: endereço IP do cadastro e do último acesso, com data e hora, guardados apenas por segurança (prevenção de fraude e abuso).
• Assinatura e pagamentos: datas do ciclo (início do teste, fim do período, cancelamento), valor, data e identificador da transação Pix (txid) e os dados da nota fiscal (número, data e token). Não guardamos dados de cartão de crédito.

3. Finalidade do tratamento

• Proporcionar o serviço de gestão de despesas
• Permitir cobrança via Pix e WhatsApp
• Cobrar a assinatura mensal, controlar o acesso conforme o estado dela e emitir a nota fiscal
• Enviar mensagens do próprio serviço (por exemplo, e-mails de verificação e de recuperação de senha)
• Manter a segurança da conta e prevenir fraude e abuso
• Cumprir obrigações legais

4. Compartilhamento e serviços de terceiros

Não vendemos seus dados. O serviço usa os seguintes terceiros para funcionar:

• Middleware de mensagens da TecnoTip: intermedia o envio de e-mails e mensagens de WhatsApp do serviço.
• Pay XHosting (pay.xhosting.com.br): processa a cobrança Pix da assinatura e emite a nota fiscal. Recebe os dados necessários à cobrança e à NFSe.
• Contador de visitas da TecnoTip (counter.tecnotip.com.br): carregado nas páginas do site, recebe a página de origem (referer) do visitante.
• OpenStreetMap / Nominatim: quando você usa a localização em um lançamento, as coordenadas são enviadas a esse serviço para obter o endereço (geocodificação reversa).
• Bibliotecas em CDN (jsDelivr e cdnjs, para Bootstrap e Font Awesome) e Google Fonts (fontes da página inicial): seu navegador as baixa diretamente desses provedores, que recebem seu IP e dados técnicos da requisição.

Também poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal.

5. Seus direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Portabilidade/exportação dos seus dados em formato portável
• Eliminação dos seus dados

Como exercer, dentro da sua conta:

• Correção: edite seu perfil e seus lançamentos no próprio aplicativo.
• Exportação: tela "Exportar meus dados" (em Conta, seção Privacidade e dados).
• Eliminação: tela "Excluir minha conta" (em Conta, seção Privacidade e dados), que apaga seus projetos, lançamentos, anexos e cadastro.

Para confirmação, acesso ou qualquer outro pedido, escreva para contato@tecnotip.com.br. Respondemos em até 15 dias.

6. Retenção

Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao concluir a exclusão da conta, seus projetos, lançamentos, anexos e cadastro são apagados.

Com a assinatura vencida, nada é apagado: a conta entra em modo leitura e seus dados continuam disponíveis para consulta e exportação.

Exceção fiscal: os registros de pagamentos já realizados (valor, data, identificador da transação e nota fiscal) são mantidos, de forma anonimizada e desligada do seu cadastro, pelo prazo exigido pela legislação fiscal brasileira, mesmo depois da exclusão da conta. Cobranças em aberto são canceladas na exclusão.

7. Segurança

Adotamos medidas de segurança para proteger seus dados. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura.

8. Cookies

Veja a Política de Cookies para saber quais cookies e armazenamentos locais usamos.

9. Contato

Dúvidas sobre privacidade: contato@tecnotip.com.br.